8125732-36.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-86

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:48

Baixa Definitiva

10/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 22:19

Conclusos para decisão

06/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:33

Expedição de ofício.

23/10/2024, 07:19

Decorrido prazo de FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:12

Publicado Sentença em 01/10/2024.

04/10/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 11:47

Despacho

•09/12/2024, 22:19

Sentença

•26/09/2024, 19:06

Sentença

•26/09/2024, 19:06

Sentença

•26/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:04

Decisão

•20/11/2023, 08:04

Decisão

•20/11/2023, 08:04

Decisão

•20/11/2023, 08:04

Despacho

•20/04/2023, 17:03

Despacho

•03/04/2023, 16:21

Decisão

•30/07/2022, 07:51