8125732-36.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-86

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:39

Baixa Definitiva

10/01/2024, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de FABIANO JOSE LIMA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:35

Cominicação eletrônica

20/11/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 08:04

Provimento por decisão monocrática

20/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:02

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 08:04

Decisão

•20/11/2023, 08:04

Decisão

•20/11/2023, 08:04

Despacho

•20/04/2023, 17:03

Despacho

•03/04/2023, 16:21

Decisão

•30/07/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:00

Sentença

•11/09/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:01