8136143-02.2024.8.05.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.246,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 02.***.***.0002-19

Autor

CESAR HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 098.***.***-94

Autor

CESAR HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 098.***.***-94

Reu

FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 02.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EUGENIO MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 44710•Representa: ATIVO

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 44710•Representa: PASSIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

12/05/2026, 13:25

Conhecido o recurso de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 098.480.247-94 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 13:08

Conhecido o recurso de FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 02.732.968/0002-19 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 13:08

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 19:50

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:53

Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2026, 16:04

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:23

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:14

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 15:14

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:10

Sentença

•14/10/2025, 11:46

Sentença

•13/10/2025, 15:15

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Despacho

•03/07/2025, 09:59

Decisão

•27/09/2024, 06:08

Decisão

•26/09/2024, 09:18