0047769-21.2002.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 13.***.***.0001-69

Autor

INEMA - IMA

Terceiro

DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

JOSE WILSON NUNES MOURA

CNPJ 13.***.***.0002-44

Reu

Advogados / Representantes

EULA CUNHA MARTINS

OAB/BA 8960•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:13

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de JOSE WILSON NUNES MOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 23:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.700.575/0001-69 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 23:36

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 23:54

Decisão

•19/12/2025, 23:36

Despacho

•24/09/2025, 18:16

Despacho

•07/02/2025, 16:24

Sentença

•27/09/2024, 10:50

Sentença

•20/09/2024, 15:43

OFÍCIO

•30/01/2020, 01:31

Decisão

•09/12/2013, 11:55