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0523329-05.2019.8.05.0001
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JOAO GUILHERME FIUZA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 08:55Baixa Definitiva
03/09/2025, 08:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/09/2025, 08:55Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 08:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 19:42Decorrido prazo de DANIELE ROCHA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 18:07Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 15:39Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 15:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 09:36Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 02:19Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 13:40Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 13:40Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025, 10:52Documentos
Acórdão
•27/06/2025, 22:21
Decisão
•27/01/2025, 12:26
Decisão
•25/01/2025, 09:38
Decisão
•26/09/2024, 15:26
Decisão
•26/09/2024, 15:13
Decisão
•30/07/2024, 15:47
Decisão
•30/07/2024, 15:27
Acórdão
•29/04/2024, 21:38
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 12:29
Despacho
•10/10/2023, 12:21
Despacho
•03/10/2023, 06:29
Sentença
•21/09/2023, 15:51
Sentença
•20/09/2023, 06:16
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 13:09
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 13:08