0523329-05.2019.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de DANIELE ROCHA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:37

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:36

Publicado Ementa em 08/07/2024.

06/07/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 07:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:36

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 17:18

Despacho

•20/05/2024, 17:09

Despacho

•20/05/2024, 17:02