8003609-58.2024.8.05.0110

Apelação CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-72

Autor

JOSE WILSON DOS SANTOS

Terceiro

RAQUEL DE SOUSA PORTO

CPF 025.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/BA 35969•Representa: ATIVO

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800•Representa: PASSIVO

NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 27791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:11

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:35

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 21:33

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 20:34

Sentença

•21/01/2026, 09:03

Despacho

•29/10/2025, 16:00

Despacho

•25/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 20:17

Decisão

•27/09/2024, 12:19

Despacho

•19/09/2024, 15:20

Despacho

•31/07/2024, 12:08