8033373-62.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.183,18

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: PASSIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/08/2025

03/08/2025, 23:57

Baixa Definitiva

03/08/2025, 23:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/08/2025, 23:57

Transitado em Julgado em 03/08/2025

03/08/2025, 23:57

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:10

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

22/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

19/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:42

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 16:21

Decisão

•19/06/2025, 16:21

Decisão

•19/06/2025, 16:21

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:39

Sentença

•10/10/2023, 12:05

Sentença

•10/10/2023, 12:05

Sentença

•10/10/2023, 12:05

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 07:55

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 07:55

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 07:55