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0001725-82.2014.8.05.0110
Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANA DA SILVA DOURADO
CPF 979.***.***-15
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 21917•Representa: ATIVO
CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS
OAB/BA 7792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 12:15Juntada de certidão
23/04/2026, 12:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 08:17Publicado Despacho em 11/02/2026.
11/02/2026, 20:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 20:56Expedição de intimação.
09/02/2026, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 09:32Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 15:12Expedição de intimação.
06/02/2026, 15:12Conclusos para despacho
14/10/2025, 12:24Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 22:14Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 15:10Publicado Intimação em 25/07/2025.
30/07/2025, 19:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
30/07/2025, 19:24Documentos
Despacho
•09/02/2026, 09:32
Despacho
•06/02/2026, 15:12
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 11:53
Acórdão
•30/04/2025, 14:35
Sentença
•21/08/2024, 17:04
Despacho
•08/08/2023, 14:58
Despacho
•27/07/2022, 16:04
Despacho
•02/07/2021, 11:11
Despacho
•10/06/2020, 18:29
Despacho
•12/07/2019, 19:33
Despacho
•12/07/2019, 19:33
Despacho
•12/07/2019, 19:33
Despacho
•12/07/2019, 19:33