8000164-68.2017.8.05.0048

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

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Partes do Processo

MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS

CPF 521.***.***-72

Autor

PREFEITO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA GUIMARAES

OAB/BA 21034•Representa: ATIVO

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:05

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de PREFEITO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:07

Decorrido prazo de PREFEITO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 00:30

Juntada de certidão

07/06/2025, 00:30

Recebidos os autos

07/06/2025, 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 13:39

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Maria Rainildes Carneiro Rios Matos Advogado: Marcelo Silva Guimaraes (OAB:BA21034) Impetrado: Prefeito Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000164-68.2017.8.05.0048 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

02/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 13:35

Despacho

•10/06/2025, 13:35

Acórdão

•10/04/2025, 23:57

Despacho

•20/01/2025, 16:12

Despacho

•19/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:27

Sentença

•29/05/2024, 11:55

Despacho

•10/04/2023, 12:13

Despacho

•10/08/2021, 18:33

Despacho

•09/08/2021, 15:38

Despacho

•27/04/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 10:59

Despacho

•22/11/2017, 10:14