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8000164-68.2017.8.05.0048
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITO
MUNICIPIO DE NOVA FATIMA
CNPJ 16.***.***.0001-44
MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS
CPF 521.***.***-72
Advogados / Representantes
FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO
OAB/BA 19796•Representa: ATIVO
DENILZA CAVALCANTE DA SILVA
OAB/BA 21034•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025, 00:30Baixa Definitiva
07/06/2025, 00:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2025, 00:30Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025, 00:28Decorrido prazo de MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:27Publicado Ementa em 15/04/2025.
16/04/2025, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025, 11:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - CNPJ: 16.444.069/0001-44 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025, 08:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - CNPJ: 16.444.069/0001-44 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025, 23:57Juntada de Petição de certidão
08/04/2025, 01:30Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 23:16Decorrido prazo de MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:56Decorrido prazo de MARIA RAINILDES CARNEIRO RIOS MATOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:15Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:44Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:44Documentos
Acórdão
•10/04/2025, 23:57
Despacho
•20/01/2025, 16:12
Despacho
•19/01/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:27
Sentença
•29/05/2024, 11:55
Despacho
•10/04/2023, 12:13
Despacho
•10/08/2021, 18:33
Despacho
•09/08/2021, 15:38
Despacho
•27/04/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•25/04/2018, 10:59
Despacho
•22/11/2017, 10:14