8000524-27.2022.8.05.0242

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

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Partes do Processo

JOSE NILDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 923.***.***-91

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUDE/BA

Reu

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/BA 39843•Representa: ATIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO

ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 58136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

21/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 19:44

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 15:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•23/07/2025, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2025, 15:44

Despacho

•07/07/2025, 10:02

Acórdão

•23/04/2025, 16:43

Despacho

•05/12/2024, 07:40

Despacho

•06/11/2024, 10:34

Sentença

•27/09/2024, 11:47

Sentença

•18/09/2024, 14:38

Sentença

•15/08/2024, 16:41

Despacho

•06/02/2024, 11:42

Despacho

•30/05/2022, 15:53