8000524-27.2022.8.05.0242

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

JOSE NILDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 923.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: ATIVO

ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 58136•Representa: ATIVO

VALERIA GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 17686•Representa: ATIVO

MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/BA 39843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 09:11

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 18:10

Publicado Ementa em 28/04/2025.

26/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 03:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAUDE - CNPJ: 14.197.628/0001-33 (APELANTE) e não-provido

24/04/2025, 07:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAUDE - CNPJ: 14.197.628/0001-33 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 10:27

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:56

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

27/03/2025, 17:43

Solicitado dia de julgamento

24/03/2025, 13:08

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 12:02

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 16:43

Despacho

•05/12/2024, 07:40

Despacho

•06/11/2024, 10:34

Sentença

•27/09/2024, 11:47

Sentença

•18/09/2024, 14:38

Sentença

•15/08/2024, 16:41

Despacho

•06/02/2024, 11:42

Despacho

•30/05/2022, 15:53