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8000737-96.2024.8.05.0166
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 22.790,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NEIDE ROSA VIEIRA
CPF 001.***.***-40
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
CNPJ 08.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 27619•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089•Representa: PASSIVO
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/BA 33407•Representa: PASSIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 09:02Baixa Definitiva
17/09/2025, 09:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2025, 09:02Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 09:00Decorrido prazo de MARIA NEIDE ROSA VIEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 14:57Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 10:41Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 13:21Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 13:21Juntada de Petição de certidão
20/08/2025, 11:42Conhecido o recurso de MARIA NEIDE ROSA VIEIRA - CPF: 001.301.535-40 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2025, 11:33Deliberado em sessão - julgado
20/08/2025, 11:18Incluído em pauta para 13/08/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
31/07/2025, 13:21Conclusos para julgamento
14/07/2025, 13:49Documentos
Acórdão
•20/08/2025, 11:33
Despacho
•01/07/2025, 18:39
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 13:12
Decisão
•04/05/2025, 20:35
Decisão
•04/05/2025, 20:35
Decisão
•04/05/2025, 20:35
Sentença
•25/11/2024, 11:51
Decisão
•27/09/2024, 11:26
Decisão
•27/09/2024, 11:26