8001935-81.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.320,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDERSON CARLOS DE CRISTO SERRA

CPF 988.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINE SILVA CRUZ

OAB/BA 34363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:28

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE CRISTO SERRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:58

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 11:05

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:05

Decisão

•09/03/2026, 11:05

Decisão

•09/03/2026, 11:05

Despacho

•11/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:25

Decisão

•09/12/2025, 05:26

Decisão

•10/09/2025, 10:02

Decisão

•05/06/2025, 21:16

Decisão

•05/06/2025, 21:16

Decisão

•05/06/2025, 21:16

Despacho

•28/01/2025, 10:16

Despacho

•27/01/2025, 12:04

Sentença

•27/09/2024, 17:23

Sentença

•27/09/2024, 17:23