8018561-69.2023.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.640,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LINCOLN CARDOSO DE ALMEIDA

CPF 967.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:04

Decorrido prazo de LINCOLN CARDOSO DE ALMEIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:07

Publicado Ofício em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:59

Expedição de ofício.

26/02/2026, 15:44

Expedição de RPV.

26/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 544577535

26/02/2026, 15:44

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:56

Desentranhado o documento

24/02/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:40

Decisão

•08/10/2025, 11:08

Despacho

•06/08/2025, 11:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:04

Decisão

•06/03/2025, 20:19

Decisão

•06/03/2025, 20:19

Decisão

•06/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:03

Sentença

•27/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:21

Despacho

•09/10/2023, 10:38