8018561-69.2023.8.05.0080

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.640,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

LINCOLN CARDOSO DE ALMEIDA

CPF 967.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:54

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de LINCOLN CARDOSO DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:37

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:54

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 20:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

06/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:23

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:23

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 20:19

Decisão

•06/03/2025, 20:19

Decisão

•06/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:03

Sentença

•27/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:21

Despacho

•09/10/2023, 10:38

Decisão

•22/08/2023, 14:39

Despacho

•08/08/2023, 09:16