8044796-22.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ZILNETE LUZ TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 495.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Zilnete Luz Teixeira De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8044796-22.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cív Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8044796-22.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ZILNETE LUZ TEIXEIRA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:30

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:44

Declarada incompetência

26/04/2024, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de ZILNETE LUZ TEIXEIRA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 17:21

Decisão

•26/04/2024, 15:29

Despacho

•19/12/2023, 18:04

Despacho

•19/12/2023, 18:02

Despacho

•04/10/2023, 17:07

Despacho

•03/10/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 13:28