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0514228-50.2017.8.05.0150
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
LUAN DO NASCIMENTO LIMA
CPF 068.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 13:02Baixa Definitiva
06/02/2025, 13:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2025, 13:02Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 12:57Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 14:49Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:47Juntada de Petição de ciente decisão
03/12/2024, 11:12Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:07Recurso Especial não admitido
30/11/2024, 18:55Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024, 14:36Juntada de Petição de CR RESP 0514228_50.2017.8.05.0150
26/11/2024, 13:58Expedição de Certidão.
26/11/2024, 13:57Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:17Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 16:17Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/11/2024, 11:28Documentos
Petição
•03/12/2024, 11:12
Decisão
•02/12/2024, 11:25
Decisão
•30/11/2024, 18:55
Petição
•29/10/2024, 11:01
Acórdão
•24/10/2024, 14:44
Acórdão
•27/09/2024, 12:46
Despacho
•29/07/2024, 09:16
Despacho
•27/07/2024, 11:59
Despacho
•28/02/2024, 12:26
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 15:37
Decisão
•01/02/2024, 14:34
Sentença
•19/01/2024, 11:14
Sentença
•10/01/2024, 14:09
Despacho
•09/11/2020, 12:22
Ato Ordinatório
•19/07/2020, 22:13