0559003-78.2018.8.05.0001

Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 37057•Representa: ATIVO

MAGNO FELZEMBURGH

OAB/BA 15690•Representa: ATIVO

AYANA SANTOS SILVA

OAB/BA 26632•Representa: ATIVO

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484•Representa: PASSIVO

FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN

OAB/SP 162603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:58

Baixa Definitiva

28/01/2026, 10:58

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

30/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

30/09/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:42

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:13

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:42

Decisão

•05/06/2025, 15:11

Decisão

•03/06/2025, 13:27

Decisão

•08/04/2025, 15:26

Decisão

•08/04/2025, 15:09

Despacho

•28/01/2025, 13:21

Despacho

•28/01/2025, 12:51

Despacho

•23/10/2024, 14:20

Despacho

•23/10/2024, 11:40

Despacho

•01/10/2024, 07:38

Despacho

•30/09/2024, 21:30

Despacho

•27/09/2024, 09:04

Despacho

•27/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:22