0559003-78.2018.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGNO FELZEMBURGH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AYANA SANTOS SILVA

OAB/BA 26632•Representa: ATIVO

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484•Representa: PASSIVO

FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN

OAB/SP 162603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 12:13

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 12:12

Publicado Decisão em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:49

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:11

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.838.977/0001-50 (APELANTE)

03/06/2025, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.591.651/0001-43 (APELADO) em 09/05/2025.

09/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:36

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 15:11

Decisão

•03/06/2025, 13:27

Decisão

•08/04/2025, 15:26

Decisão

•08/04/2025, 15:09

Despacho

•28/01/2025, 13:21

Despacho

•28/01/2025, 12:51

Despacho

•23/10/2024, 14:20

Despacho

•23/10/2024, 11:40

Despacho

•01/10/2024, 07:38

Despacho

•30/09/2024, 21:30

Despacho

•27/09/2024, 09:04

Despacho

•27/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:22

Sentença

•30/10/2023, 10:33

Sentença

•27/10/2023, 18:10