8004129-90.2022.8.05.0044

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS

CPF 189.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANDEIAS

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

LUCAS SANTOS DE CASTRO

OAB/BA 51261•Representa: ATIVO

MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA

OAB/BA 16645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 02:59

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19

04/11/2024, 10:13

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2024, 05:10

Juntada de certidão

03/11/2024, 05:10

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#426

•04/11/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#426

•04/11/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#426

•04/11/2024, 10:13

Despacho

•07/02/2024, 21:39

Despacho

•07/02/2024, 12:16

Outros documentos

•29/11/2023, 11:30

Acórdão

•10/11/2023, 08:55

Decisão

•10/10/2023, 17:22

Decisão

•10/10/2023, 16:48

Decisão

•06/06/2023, 15:20

Decisão

•06/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:51

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 15:26

Sentença

•01/11/2022, 18:45

Outros documentos

•05/10/2022, 21:33