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8004129-90.2022.8.05.0044
Embargos De Declaracao CivelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS
CPF 189.***.***-68
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CNPJ 13.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA
OAB/BA 16645•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
25/07/2024, 11:26Juntada de certidão
26/04/2024, 08:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:55Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:55Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:55Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 06:04Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 03:42Juntada de certidão
16/02/2024, 11:10Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
07/02/2024, 12:00Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024, 10:30Juntada de certidão
07/02/2024, 10:30Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:13Documentos
Decisão
•07/02/2024, 21:38
Decisão
•07/02/2024, 12:00
Outros documentos
•25/01/2024, 08:39
Despacho
•15/01/2024, 10:33
Despacho
•12/01/2024, 18:12