8046582-04.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

EUTIDES PIRES MONTE SANTO LIMA

CPF 100.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:02

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:02

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravado: Eutides Pires Monte Santo Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8046582-04.2023.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8046582-04.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:56

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de EUTIDES PIRES MONTE SANTO LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:46

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:41

Declarada incompetência

02/05/2024, 11:18

Retirado de pauta

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 14:07

Decisão

•02/05/2024, 11:18

Despacho

•17/11/2023, 14:45

Despacho

•17/11/2023, 14:12

Decisão

•10/10/2023, 16:09

Decisão

•10/10/2023, 11:01

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 18:46