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8046582-04.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0007-55
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:56Decorrido prazo de EUTIDES PIRES MONTE SANTO LIMA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:04Expedição de Certidão.
04/10/2024, 02:11Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 01:59Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 15:55Baixa Definitiva
30/09/2024, 15:55Juntada de certidão
30/09/2024, 15:55Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024, 16:48Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024, 16:26Juntada de Petição de certidão
26/09/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/09/2024, 15:23Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:11Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:54Documentos
Acórdão
•26/09/2024, 16:26
Despacho
•26/06/2024, 14:19
Despacho
•26/06/2024, 14:04