8090227-76.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

LUZENILDA SANTOS DO ESPIRITO SANTO

CPF 274.***.***-97

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:36

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de LUZENILDA SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de LUZENILDA SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 18:04

Publicado Despacho em 23/04/2025.

15/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:53

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:40

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:14

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:14

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:53

Decisão

•30/01/2026, 07:48

Decisão

•29/01/2026, 16:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•29/05/2025, 13:55

Despacho

•06/05/2025, 17:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/04/2025, 16:01

Despacho

•16/04/2025, 10:44

Despacho

•15/04/2025, 14:57

Acórdão

•11/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:22

Sentença

•27/09/2024, 13:30

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Despacho

•23/07/2024, 14:19