8090227-76.2023.8.05.0001

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:47

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de LUZENILDA SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:07

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025, 19:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 21:18

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:34

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:22

Sentença

•27/09/2024, 13:30

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Despacho

•23/07/2024, 14:19

Despacho

•17/07/2024, 12:11

Despacho

•04/07/2024, 12:01

Despacho

•03/07/2024, 17:29

Sentença

•07/06/2024, 07:47

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Decisão

•29/04/2024, 14:41

Decisão

•18/01/2024, 17:15

Petição

•14/11/2023, 15:59

Decisão

•08/11/2023, 10:42

Decisão

•07/11/2023, 18:04