8098703-69.2024.8.05.0001

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA

OAB/BA 74333•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA BISPO

OAB/BA 76082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:42

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:18

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:44

Outros documentos

•12/11/2025, 17:41

Sentença

•14/10/2025, 07:57

Sentença

•13/10/2025, 10:21

Decisão

•04/07/2025, 07:37

Decisão

•03/07/2025, 16:46

Despacho

•23/04/2025, 11:32

Despacho

•23/04/2025, 11:10

Decisão

•09/12/2024, 10:46

Decisão

•09/12/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:22

Decisão

•26/08/2024, 13:14

Decisão

•15/08/2024, 17:00