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8001164-94.2021.8.05.0038
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Processos relacionados
Partes do Processo
FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ 13.***.***.0001-58
FAELBA
MARIA MIRALVA SANTOS SILVA
CPF 361.***.***-72
Advogados / Representantes
ERIKA CASSINELLI PALMA
OAB/SP 189994•Representa: ATIVO
ANDRE ANDRADE EVANGELISTA
OAB/BA 55200•Representa: PASSIVO
AMARILDO SILVA RIBEIRO
OAB/BA 55199•Representa: PASSIVO
MARDSON NASCIMENTO SILVA
OAB/BA 58393•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2025, 13:08Juntada de certidão
03/06/2025, 13:04Decorrido prazo de MARIA MIRALVA SANTOS SILVA em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025, 17:54Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 08:29Juntada de certidão
25/04/2025, 08:29Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025, 12:56Publicado Intimação em 07/04/2025.
13/04/2025, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
13/04/2025, 13:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025, 14:24Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/01/2025 23:59.
20/02/2025, 21:48Decorrido prazo de MARIA MIRALVA SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59.
19/02/2025, 02:03Conclusos para julgamento
18/02/2025, 09:22Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025, 16:43Decorrido prazo de MARIA MIRALVA SANTOS SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:56Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 13:33Documentos
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 08:29
Despacho
•01/04/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 13:33
Sentença
•02/12/2024, 08:34
Despacho
•27/09/2024, 11:32
Despacho
•29/05/2023, 11:08
Documento de Comprovação
•17/12/2021, 15:37
Decisão
•26/07/2021, 14:50