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8084746-69.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.890,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL JESUS DA SILVA
CPF 794.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023, 11:33Baixa Definitiva
10/11/2023, 11:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/11/2023, 11:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:17Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:18Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 15:14Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 15:14Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:06Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 03:26Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:19Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 09:19Expedição de intimação.
03/10/2023, 09:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023, 15:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:32Documentos
Decisão
•02/10/2023, 15:48
Decisão
•17/07/2023, 20:30
Despacho
•15/05/2023, 09:36
Despacho
•09/05/2023, 07:08
Sentença
•08/09/2022, 09:56
Sentença
•06/09/2022, 14:57
Despacho
•22/06/2022, 10:24
Documento de Comprovação
•15/06/2022, 09:11
Documento de Comprovação
•15/06/2022, 09:11