0501823-57.2018.8.05.0146

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.441.871,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LINO SILVA MAGALHAES

OAB/BA 30528•Representa: PASSIVO

IARA APARECIDA DE SOUZA BONFIM

OAB/BA 30408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 20/12/2022.

23/12/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 11:43

Distribuído por dependência

06/12/2022, 11:43

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 13:48

Despacho

•19/12/2022, 11:00