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0501823-57.2018.8.05.0146
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.441.871,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE LINO SILVA MAGALHAES
OAB/BA 30528•Representa: PASSIVO
IARA APARECIDA DE SOUZA BONFIM
OAB/BA 30408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 24/11/2022.
21/12/2022, 22:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022, 22:06Expedição de Certidão.
30/11/2022, 00:11Juntada de Petição de certidão
23/11/2022, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022, 09:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/11/2022, 08:42Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
22/11/2022, 20:11Deliberado em sessão - julgado
22/11/2022, 18:37Expedição de Certidão.
18/11/2022, 10:06Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 19:52Incluído em pauta para 22/11/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
08/11/2022, 19:47Solicitado dia de julgamento
03/11/2022, 16:29Conclusos #Não preenchido#
01/09/2022, 10:50Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:50Expedição de Certidão.
30/08/2022, 09:58Documentos
Acórdão
•22/11/2022, 20:11
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 13:16
Sentença
•25/02/2022, 15:13
Despacho
•13/11/2020, 15:43
Ato Ordinatório
•31/07/2019, 13:13
Ato Ordinatório
•19/06/2019, 16:09
Despacho
•11/04/2018, 15:26