8003392-19.2024.8.05.0141

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MARA RUBIA SOUZA MACHADO

CPF 523.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:34

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 11:34

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:13

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de MARA RUBIA SOUZA MACHADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:30

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:55

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

19/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

19/12/2025, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:27

Decisão

•19/12/2025, 15:12

Acórdão

•12/11/2025, 15:42

Despacho

•18/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:18

Decisão

•15/08/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:45

Sentença

•19/03/2025, 09:07

Sentença

•18/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:59

Decisão

•27/09/2024, 16:25