8001042-22.2022.8.05.0208

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.903,30

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARMEM DOLORES LOPES BAIAO

CPF 021.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 20521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:08

Decorrido prazo de RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:08

Publicado Intimação em 05/08/2025.

25/01/2026, 22:45

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 22:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 02/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:32

Expedição de intimação.

01/08/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:06

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 01:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2025, 15:02

Acórdão

•24/03/2025, 19:27

Sentença

•19/09/2024, 17:11

Despacho

•01/03/2023, 11:49

Despacho

•14/06/2022, 16:25