8001042-22.2022.8.05.0208

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.903,30

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

CARMEM DOLORES LOPES BAIAO

CPF 021.***.***-27

Reu

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 20521•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:37

Baixa Definitiva

28/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de CARMEM DOLORES LOPES BAIAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 21:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:15

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/02/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

18/02/2025, 23:55

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 19:27

Sentença

•19/09/2024, 17:11

Despacho

•01/03/2023, 11:49

Despacho

•14/06/2022, 16:25