8001964-92.2019.8.05.0006

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 312,72

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA BARBARA SAMPAIO ALVES

CPF 699.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150•Representa: ATIVO

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 11:52

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA BARBARA SAMPAIO ALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

27/01/2026, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 23:51

Recebidos os autos

30/10/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:14

Decisão

•27/01/2026, 13:18

Decisão

•18/03/2025, 10:14

Decisão

•08/11/2024, 22:29

Sentença

•29/06/2024, 22:11

Despacho

•25/10/2021, 10:22

Despacho

•12/07/2021, 16:20