8008228-67.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

REGINA SANTOS OLIVEIRA

CPF 249.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:25

Processo Reativado

23/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 07:13

Baixa Definitiva

31/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de REGINA SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de REGINA SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 01:58

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 13:27

Juntada de despacho

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:27

Decisão

•15/09/2025, 09:26

Decisão

•15/09/2025, 09:26

Decisão

•15/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:48

Decisão

•15/05/2025, 09:36

Decisão

•15/05/2025, 09:36

Decisão

•15/05/2025, 09:36

Decisão

•09/05/2025, 13:17

Despacho

•28/04/2025, 14:52

Despacho

•21/02/2025, 19:25

Despacho

•21/02/2025, 19:25

Despacho

•21/02/2025, 19:25