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8008228-67.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA SANTOS OLIVEIRA
CPF 249.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 11:09Baixa Definitiva
22/10/2025, 11:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2025, 11:09Transitado em Julgado em 22/10/2025
22/10/2025, 11:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 18:35Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 15:56Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 15:56Decorrido prazo de REGINA SANTOS OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:43Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025, 04:12Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 04:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025, 09:26Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025, 09:26Comunicação eletrônica
15/09/2025, 09:26Conclusos para decisão
26/08/2025, 13:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 20:58Documentos
Decisão
•15/09/2025, 09:26
Decisão
•15/09/2025, 09:26
Decisão
•15/09/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 12:48
Decisão
•15/05/2025, 09:36
Decisão
•15/05/2025, 09:36
Decisão
•15/05/2025, 09:36
Decisão
•09/05/2025, 13:17
Despacho
•28/04/2025, 14:52
Despacho
•21/02/2025, 19:25
Despacho
•21/02/2025, 19:25
Despacho
•21/02/2025, 19:25
Sentença
•27/09/2024, 14:26
Sentença
•27/09/2024, 14:26