8030278-24.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.729,82

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCO VINICIUS SOARES DE JESUS COUTO

CPF 833.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:56

Expedição de intimação.

24/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

22/11/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

22/11/2025, 08:23

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:04

Juntada de decisão

13/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:18

Documentos

Petição

•30/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Decisão

•12/10/2025, 11:57

Decisão

•12/10/2025, 11:57

Decisão

•12/10/2025, 11:57

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:36

Sentença

•03/10/2023, 13:26

Sentença

•03/10/2023, 13:26