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8030278-24.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.729,82
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: PASSIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/11/2025, 14:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2025, 14:04Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 14:04Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 14:03Decorrido prazo de MARCO VINICIUS SOARES DE JESUS COUTO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:02Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:27Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 01:43Comunicação eletrônica
12/10/2025, 11:57Disponibilizado no DJEN em 12/10/2025
12/10/2025, 11:57Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
12/10/2025, 11:57Conclusos para decisão
30/09/2025, 21:59Distribuído por sorteio
14/07/2025, 16:19Conclusos para julgamento
14/07/2025, 16:19Recebidos os autos
14/07/2025, 16:19Documentos
Decisão
•12/10/2025, 11:57
Decisão
•12/10/2025, 11:57
Decisão
•12/10/2025, 11:57
Sentença
•27/09/2024, 14:32
Sentença
•27/09/2024, 14:32
Sentença
•27/09/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 14:36
Sentença
•03/10/2023, 13:26
Sentença
•03/10/2023, 13:26
Sentença
•03/10/2023, 13:26
Documento de Comprovação
•11/03/2023, 10:01
Documento de Comprovação
•11/03/2023, 10:01