8040070-02.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

04/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual

04/09/2025, 09:23

Desentranhado o documento

04/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 20:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

15/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/08/2025, 11:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 12:12

Decisão

•08/08/2025, 11:14

Decisão

•08/08/2025, 11:14

Decisão

•08/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:23

Acórdão

•16/07/2025, 08:53

Despacho

•22/04/2025, 17:52

Decisão

•13/02/2025, 17:57

Decisão

•13/02/2025, 17:57

Decisão

•13/02/2025, 17:57

Sentença

•27/09/2024, 12:10

Sentença

•27/09/2024, 12:10

Sentença

•27/09/2024, 12:10

Sentença

•19/02/2024, 08:34