8135548-03.2024.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.039,13

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

FRANKLIN DOS SANTOS GONCALVES

CPF 857.***.***-59

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ 56.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS SANTOS GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS SANTOS GONCALVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

10/12/2025, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:36

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 09:00

Decisão

•10/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:38

Sentença

•10/07/2025, 08:36

Sentença

•09/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:07

Despacho

•27/09/2024, 09:59

Despacho

•26/09/2024, 12:26