0561372-84.2014.8.05.0001

Apelação CívelGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MARCELO JOSE SOARES ALVES

CPF 326.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409•Representa: ATIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

13/05/2026, 15:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

13/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de certidão

12/05/2026, 21:21

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2026, 20:48

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:00

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 18:34

Incluído em pauta para 05/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/04/2026, 17:42

Solicitado dia de julgamento

07/04/2026, 14:21

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

04/03/2026, 09:36

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

04/03/2026, 09:33

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/06/2025, 07:52

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 16:50

Decisão

•15/03/2025, 08:49

Acórdão

•06/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:36

Acórdão

•18/09/2024, 10:23

Outros documentos

•08/08/2024, 12:07

Despacho

•01/08/2024, 16:23

Despacho

•01/08/2024, 13:54

Decisão

•15/07/2022, 08:37

Decisão

•14/07/2022, 22:24

Despacho

•18/02/2021, 13:31

Sentença

•06/10/2020, 14:40

Despacho

•25/10/2015, 16:23

Despacho

•06/11/2014, 10:40