0561372-84.2014.8.05.0001

Recurso EspecialGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARCELO JOSE SOARES ALVES

CPF 326.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968•Representa: ATIVO

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409•Representa: PASSIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido

25/01/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/06/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/06/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 16:03

•02/06/2025, 16:02