8000032-11.2015.8.05.0200

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA

Partes do Processo

ROSANE MARIA REIRIM DE OLIVEIRA

CPF 872.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE POJUCA

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAUDEMILSON CARDOSO ARAUJO

OAB/BA 42522•Representa: ATIVO

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:06

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2025, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Recurso Especial não admitido

25/09/2025, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição incidental

11/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/08/2025, 13:48

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2025, 13:46

Decisão

•25/09/2025, 15:42

Decisão

•25/09/2025, 12:43

Acórdão

•11/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:03

Sentença

•28/09/2024, 19:14

Sentença

•28/09/2024, 19:08

Sentença

•27/09/2024, 16:27

Decisão

•13/09/2024, 07:55

Decisão

•12/09/2024, 13:01

Decisão

•27/08/2024, 15:11

Decisão

•26/08/2024, 11:49

Despacho

•04/06/2024, 14:00

Despacho

•04/06/2024, 14:00