8000022-86.2023.8.05.0199

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:28

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Juntada de certidão

16/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

27/09/2024, 14:20

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:48

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 16:47

Decisão

•27/09/2024, 14:20

Despacho

•19/06/2024, 08:45

Despacho

•18/06/2024, 15:49