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8000022-86.2023.8.05.0199
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LEONARDO MEIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA
OAB/BA 56263•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 15:30Baixa Definitiva
28/04/2025, 15:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025, 15:30Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 15:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:31Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:48Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 01:41Cancelada a movimentação processual
17/02/2025, 09:55Desentranhado o documento
17/02/2025, 09:55Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:53Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)
13/02/2025, 20:23Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024, 14:29Juntada de certidão
26/11/2024, 14:29Juntada de certidão
26/11/2024, 14:27Documentos
Decisão
•14/02/2025, 08:24
Decisão
•13/02/2025, 20:23
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 16:30
Despacho
•16/05/2024, 07:57
Despacho
•15/05/2024, 16:40
Decisão
•26/02/2024, 08:36
Decisão
•23/02/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 14:43
Sentença
•11/10/2023, 14:45
Sentença
•10/10/2023, 15:53
Despacho
•06/08/2023, 21:13
Ato Ordinatório
•02/02/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•02/02/2023, 15:23