8000360-33.2017.8.05.0082

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.239,12

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MARIO SOUZA DIAS

CPF 970.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Terceiro

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 12:47

Baixa Definitiva

01/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 04/10/2019

04/10/2019, 10:12

Baixa Definitiva

04/10/2019, 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instÃ¢ncia de origem

04/10/2019, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 06:43

Expedição de intimação.

06/08/2019, 06:43

Prejudicado o recurso

11/07/2019, 13:08

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:09

Documentos

Decisão

•11/07/2019, 13:08

Decisão

•08/03/2019, 09:33

Acórdão

•16/12/2018, 15:12

Acórdão

•30/10/2018, 10:19

Despacho

•25/07/2018, 08:19

Sentença

•04/10/2017, 09:04

Despacho

•05/07/2017, 09:35