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8000719-19.2016.8.05.0049
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2018
Valor da Causa
R$ 4.039,04
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIVANDA RIOS MAIA ARAUJO
CPF 004.***.***-36
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
CNPJ 16.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA
OAB/BA 18485•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLORIVALDO GIL DE SOUSA
OAB/BA 10485•Representa: PASSIVO
THIANCLE DA SILVA ARAUJO
OAB/BA 21540•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/03/2019
11/03/2019, 16:30Baixa Definitiva
11/03/2019, 16:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2019, 16:30Decorrido prazo de ERIVANDA RIOS MAIA ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019, 03:57Publicado Intimação em 21/01/2019.
25/01/2019, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/01/2019, 10:53Expedição de intimação.
15/01/2019, 10:53Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2019, 09:40Conclusos para decisão
09/01/2019, 15:31Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2018, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018, 00:02Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018, 00:02Expedição de intimação.
11/12/2018, 09:34Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
12/11/2018, 11:38Documentos
Decisão
•10/01/2019, 09:40
Acórdão
•07/10/2018, 19:41
Acórdão
•30/07/2018, 21:49
Decisão
•02/05/2018, 09:44
Sentença
•17/01/2018, 12:49
Despacho
•03/07/2017, 15:36
Decisão
•06/06/2016, 20:55