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8008660-39.2024.8.05.0146
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
ELINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR
OAB/BA 64863•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:06Decorrido prazo de ELINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:06Conclusos #Não preenchido#
31/03/2026, 08:41Juntada de Petição de AC 8008660_39.2024.8.05.0146
30/03/2026, 15:56Publicado Despacho em 30/03/2026.
30/03/2026, 07:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 18:50Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:30Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2026, 10:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 17:27Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 09:09Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 10:38Expedição de Certidão.
16/03/2026, 10:38Expedição de Certidão.
16/03/2026, 08:21Recebidos os autos
13/03/2026, 17:19Distribuído por sorteio
13/03/2026, 17:19Documentos
Despacho
•25/03/2026, 17:27
Despacho
•25/03/2026, 09:09
Despacho
•12/11/2025, 08:55
Decisão
•11/09/2025, 14:05
Decisão
•11/09/2025, 11:18
Petição
•09/09/2025, 17:36
Sentença
•04/09/2025, 12:42
Sentença
•04/09/2025, 07:57
Despacho
•27/06/2025, 11:38
Despacho
•05/05/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 09:17
Despacho
•07/02/2025, 14:01
Despacho
•07/02/2025, 09:32
Decisão
•27/09/2024, 08:24
Decisão
•05/09/2024, 12:26